Tribunal de Contas julga 122 processos amanhã
O Tribunal de Contas do Estado vai analisar 122 processos, amanhã. O julgamento dos autos acontece na sessão plenária e na sessão ordinária da 2ª Câmara de Julgamentos. Os conselheiros vão analisar representações (internas e externas), contas anuais de gestão, pedidos de rescisão, consultas, emitir parecer sobre contas de governo, homologação de julgamentos singulares, processos seletivos, atos de admissão, aposentadorias e pensões. Nesta quinta-feira (29) o Tribunal Pleno ainda realizará uma sessão extraordinária às 8h30min.
A pauta ainda é composta pelas Leis de Diretrizes Orçamentárias para do exercício financeiro de 2012 dos municípios de Nova Nazaré, Alto Boa Vista, Bom Jesus do Araguaia, Novo Santo Antônio, Gaúcha do Norte e Ribeirão Cascalheira.
Como uma de suas funções constitucionais o TCE-MT vai responder à consulta formulada pela Auditoria Geral do Estado. O interessado questiona sobre a legalidade e a possibilidade de celebração de termos de parcerias entre os órgãos do Poder Público e organizações da sociedade civil de interesse público (Oscip).
O Tribunal Pleno ainda vai analisar a Tomada de Contas instaurada pela Secretaria de Estado de Educação para apurar possíveis irregularidades no convênio nº 28/2009/Seplan. O convênio foi firmado com a Associação Brasileira de Recursos Humanos, cujo objeto foi a realização da "3ª Edição do Congresso Mato-grossense sobre Gestão de Pessoas".
Dos 122 processos, 81 serão julgados pela 2ª Câmara e 41 na sessão plenária.
