TCE aprova contas de prefeitura no Médio-Norte
O Tribunal de Contas de Mato Grosso julgou regulares, com determinações, recomendações e aplicação de multa (valor não divulgado), as contas anuais de gestão da prefeitura de Tapurah, relativas a 2011. A gestão é prefeito Milton Geller. O processo foi relatado pelo conselheiro Domingos Neto.
Após o relatório da equipe técnica, o TCE-MT constatou irregularidades na gestão e responsabilizou o gestor, o contador, Manoel Gonçalo de Alcântara; os presidentes da Comissão de Licitação, Cláudio do Nascimento e Thiago Moreschi; e a pregoeira, Arlane Pereira, pelas falhas. As irregularidades envolvem erros em procedimentos licitatórios, prorrogação indevida de contrato de prestação de serviços, não observância das regras de celebração de convênios, entre outros. Cada um dos responsáveis recebeu multa do tribunal, de acordo com a gravidade das impropriedades cometidas.
Quanto às determinações, são para que a gestão observe as regras da Lei de Licitações; não realize despesas consideradas não autorizadas; promova adequação dos balanços contábeis; entre outras medidas corretivas.
