STF concede mais 1 dia para Pedro Henry entregar passaporte
O deputado federal Pedro Henry (PP) réu na ação penal do mensalão terá, até amanhã, prazo para entregar no Supremo Tribunal Federal (STF) seu passaporte – o que lhe impede de sair do país. O prazo foi determinado pelo ministro Joaquim Barbosa e terminou hoje. Henry alegou que não foi notificado e por isto não entregou o documento. A assessoria informou que o ministro-relator, Joaquim Barbosa, ampliou o prazo até esta terça-feira. Se o parlamentar mato-grossense não fizer a entrega, a Polícia Federal será acionada para fazer a apreensão.
Entregaram hoje os passaportes os ex-parlamentares da base aliada do governo Lula, em 2003- 2004- entre eles Roberto Jefferson – entregaram os seus passaportes entre 15h e 18h30. Dos 25 réus condenados apenas Pedro Henry está em débito.
Na quarta-feira da semana passada, o ministro ressaltou nos autos que a proibição de o acusado já condenado ausentar-se do país, sem a autorização jurisdicional, “revela-se medida cautelar não apenas razoável como imperativa, tendo em vista o estágio avançado das deliberações condenatórias de mérito já tomadas nesta ação penal pelo órgão máximo do poder Judiciário do País – este Supremo Tribunal Federal”. Joaquim Barbosa ainda relatou que alguns acusados adotaram comportamento incompatível e falta de respeito com o órgão perante o qual respondem pelas acusações de rara gravidade.
Conforme Só Notícias já informou, Henry foi condenado pelo STF por corrupção passiva e lavagem de dinheiro e absolvido por formação de quadrilha no esquema de recebimento de dinheiro para apoiar o governo do ex-presidente Lula.
