Câmara aprova criação de procuradorias da República em Cáceres e Rondonópolis
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4357/12, da Procuradoria-Geral da República (PGR), que cria 198 procuradorias da República em municípios. Em Mato Grosso será criado em Cáceres e Rondonópolis.
O relator na comissão, deputado Luciano Castro (PR-RR), defendeu a aprovação da proposta. As novas procuradorias, que integram o Ministério Público Federal, buscam ampliar o acesso à Justiça, afirmou o relator. "Para que a interiorização seja plena, é necessário que os principais atores da Justiça se façam presentes", ressaltou.
Das procuradorias que serão criadas, 98 têm localização definida e cem ainda não. O projeto, que tramita em regime de prioridade, ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (inclusive quanto ao mérito) antes de ir a Plenário.
