TCE analisa amanhã consulta formulada pela prefeitura de Sinop
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) analisará 27 processos, amanhã. O julgamento dos autos acontece na sessão plenária. Os conselheiros vão analisar representações (internas e externas), contas anuais de gestão, pedidos de rescisão, consultas, emitir parecer sobre contas de governo, homologação de julgamentos singulares, processos seletivos, atos de admissão, aposentadorias e pensões.
Retornam à pauta, as consultas da Prefeitura de Sinop sobre esclarecimentos referentes a ata de registro de preços. O interessado busca saber se pode substituir o termo de contrato, estabelecendo condições próprias, como direitos, obrigações e penalidades. A segunda consulta é acerca de esclarecimentos referentes ao registro contábil orçamentário das despesas relativas à remuneração, direitos sociais e diárias, devidas aos conselheiros tutelares.
Entre as contas de gestão os conselheiros analisam os balanços da Defensoria Pública do Estado. Será avaliado ainda a procedência de três denúncias, a primeira é contra a Secretaria de Estado de Administração sobre supostas irregularidades no pregão presencial nº 003/2012, cujo objeto foi o registro de preços para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de gerenciamento e manutenção dos custos dos serviços de telecomunicações contratados. A segunda é em desfavor da Secretaria de Meio Ambiente e trata de possíveis falhas no concurso público para provimento do cargo de técnico de atividade ambiental, realizado no exercício de 2005.
A última se refere a supostas impropriedades nas concorrências nºs 002 e 003/2012 realizadas pela Prefeitura de Nova Lacerda. Os objetos foram a implantação e a revitalização do sistema de abastecimento de água.
