Tribunal de Contas do Estado julga 61 processos amanhã
O Tribunal de Contas de Mato Grosso julgará Serão 61 processos amanhã. O julgamento dos autos acontecerá na sessão plenária e nas sessões ordinárias das Câmaras de Julgamentos (1ª e 2ª). Os conselheiros vão analisar representações (internas e externas), contas anuais de gestão, pedidos de rescisão, consultas, emitir parecer sobre contas de governo, homologação de julgamentos singulares, processos seletivos, atos de admissão, aposentadorias e pensões.
Além de contas de gestão de órgãos municipais, serão julgados os balanços do Tesouro do Estado, da Defensoria Pública, Secretaria de Indústria Comércio Minas e Energia, Secretaria de Fazenda e Secretaria de Administração.
Uma das competências constitucionais do TCE-MT, além de fiscalizar, é orientar os gestores, para exercer sua função orientativa esclarece as dúvidas dos fiscalizados. Assim, responde às consultas da Prefeitura de Sinop sobre esclarecimentos referentes a ata de registro de preços. O interessado busca saber se pode substituir o termo de contrato, estabelecendo condições próprias, como direitos, obrigações e penalidades. A segunda consulta é acerca de esclarecimentos referentes ao registro contábil orçamentário das despesas relativas à remuneração, direitos sociais e diárias, devidas aos conselheiros tutelares.
A Tomada de Contas Especial da Secretaria de Transporte e Pavimentação Urbana também compõe a pauta da sessão plenária. O processo diz respeito ao convênio nº 248/2008, firmado entre a Secretaria e a Prefeitura de Rondonópolis, cujo objeto foi a recuperação de vias urbanas não pavimentadas, com revestimento primário em diversas localidades.
Os conselheiros vão avaliar a procedência da representação interna em desfavor à Agência Estadual de Execução dos Projetos da Copa do Mundo do Pantanal. O processo diz respeito a supostas irregularidades no pregão presencial nº 004/2011, cujo objeto foi a contratação de empresa especializada para elaboração de projetos básicos e executivos de engenharia.
