MP pede bloqueio de R$ 13 milhões de verbas atrasadas na saúde para 8 cidades
O Ministério Público Estadual encaminhou, hoje, outro requerimento para a justiça garantir novo bloqueio nas contas do Estado, no valor de R$ 13 milhões, referentes às verbas que o governo de Silval Barbosa não repassou para pagar despesas na área de saúde pública. Os valores deverão ser destinados para 8 municípios. No documento, o MP também requer a transferência dos R$ 12,3 milhões para Cuiabá e Várzea Grande, que já foram bloqueados em decisão liminar, semana passada.
O promotor de Justiça Alexandre Guedes, as 8 cidades foram definidas com o auxílio da Associação Mato-grossense dos municípios e de Promotorias de Justiça do interior, que identificaram alguns casos prioritários. Os municípios são: Água Boa, Barra do Bugres, Barra do Garças, Poconé, Juína, Comodoro, Acorizal e Castanheira. “A administração pública encontra-se como devedor do pagamento de verbas destinadas aos serviços públicos de saúde, essenciais à sobrevivência e bem estar da coletividade. Em face desse comportamento, torna-se necessário o bloqueio dos valores devidos a esses municípios”, cobrou.
O promotor citou o caso do hospital de Água Boa, operado pelo Consórcio Municipal do Médio Araguaia, que interrompeu os atendimentos que não são considerados de urgência e emergência por falta de pagamento. O montante devido é de R$ 1,9 milhão. “O hospital é referência para diversos municípios no raio de centenas de quilômetros e o restabelecimento dos serviços se afigura como prioritário, na medida em que um procedimento eletivo, não realizado a tempo, pode desaguar em situações de urgência e risco de vida”.
Ele informa, ainda, que no município de Barra do Garças, o valor passa da ordem de R$ 5 milhões, relativos aos anos de 2008, 2009, 2010, 2011 e 2012. Já no município de Barra do Bugres o valor devido pelo Estado é de R$ 1,888 milhão que corresponde aos anos de 2011 e 2012. “O bloqueio não prejudica a capacidade financeira e orçamentária do Estado, já que o mesmo dispõe, como reserva de contingência, a ser usada em casos como esse, mais de R$ 83 milhões, prevista na Lei Orçamentária anual de 2012. O que não pode ocorrer é a continuidade dos sacrifícios da população dependente do Sistema Único de Saúde (SUS)”, ressaltou.
