Aprovado projeto de Leitão prevendo incentivos fiscais para empresas
Foi aprovado, com o parecer favorável do relator, na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara, o Projeto de Lei n° 2800/2011 do deputado Nilson Leitão (PSDB) que concede benefícios fiscais de tributos federais às empresas que se instalarem em municípios com baixo IDH.
Segundo o relator Guilherme Campos (PSD/SP), a proposta apresentada pelo deputado Leitão proporciona aos cidadãos a geração de renda e emprego, bem como a geração de riqueza e desenvolvimento para nosso País.
O PL tem como foco incentivar atividades econômicas em municípios de baixo Índice de Desenvolvimento Humano utilizando-se da redução de alíquotas de impostos e contribuições federais. O projeto estabelece ainda penalidades para fraudes e simulação, buscando inibir o uso indevido desses benefícios.
Para Leitão, é importante que empresas tenham incentivo para se instalarem em municípios que fujam das grandes metrópoles. "Algumas cidades já estão saturadas no mercado, enquanto outras precisam de empresas que girem a economia local e proporcione novos empregos. Esse é nosso objetivo", esclarece.
