Obras da BR-364 em MT foram superfaturadas em R$ 7 milhões
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a constituição de processos de tomadas de contas especiais para apurar indícios de superfaturamento em contratos de obras de manutenção de trechos da BR-364, em Mato Grosso. De acordo com auditoria realizada pelo órgão federal há constatações de indícios de superfaturamento avaliado em mais de R$ 7 milhões.
No entanto, os problemas não param por aí. O TCU também constatou irregularidades como ausência de estudos de viabilidade técnica, falta de descrição do serviço a ser executado e pagamento por serviços não realizados. As tomadas de contas foram determinadas para apurar o real valor do prejuízo e de quem é a responsabilidade por tal ato.
O caso é referente à auditoria, no âmbito do Fiscobras 2009. “A auditoria apontou vários indícios de irregularidades graves com recomendação de continuidade da obra (IG-C) o que levou este relator, por meio do despacho à Peça 2, p. 23, autorizar a realização das audiências propostas no relatório de auditoria”, aponta trecho do despacho do relator do processo, ministro Aroldo Cedraz.
De acordo com o documento, há indícios de sobrepreços no consumo de cimento acima da referência; em insumos e serviços em um dos contratos executados; no serviço “fresagem contínua de revestimento betuminoso”; na aquisição de materiais betuminosos; autorização de realização do processo licitatório sem a realização de estudos de viabilidade técnica e econômica de outras soluções alternativas ao “whitetopping”; entre outros pontos.
As empresas responsáveis pela execução das obras serão chamadas para apresentar defesa ou comprovar, dentro do prazo de 15 dias, o recolhimento à União de quantias equivalentes aos superfaturamentos apontados nos contratos. Os funcionários do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), responsáveis pela aprovação do projeto executivo e do orçamento, foram multados em R$ 3 mil e têm mesmo prazo para comprovarem pagamento dos valores aos cofres públicos.
