TCE vota contas de gestão da prefeitura de Lucas na terça-feira
Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) julgam as contas de gestão da prefeitura de Lucas do Rio Verde, relativas a 2011, na próxima-terça-feira (23). A gestão é do prefeito Marino Franz (PPS). Relatado pelo conselheiro Domingos Neto, o processo deve ser o oitavo a ser apreciado. Diferente das contas de governo, nesse caso, é analisado se há falhas, irregularidades e ilegalidades nas prestações de contas. Esse regime impõe o julgamento técnico realizado em caráter definitivo.
Conforme Só Notícias já informou, os conselheiros emitiram parecer favorável nas contas de governo (na qual verificam principalmente se os percentuais constitucionais foram aplicados corretamente), no início de setembro. No voto, o também relator Domingos Neto destacou que foram cumpridos todos percentuais constitucionais de investimento estabelecidos em, no mínimo, 25% da receita na Educação, 15% na saúde e o limite máximo de gastos com pessoal em até 54%. Frisou ainda que “o resultado das políticas públicas satisfatório em virtude do desempenho superior à média nacional em 09 indicadores na área da educação e em 07 na área de saúde”.
No exercício, números do próprio tribunal apontam que a receita da administração atingiu R$ 103,2 milhões. Do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) foram recolhidos R$ 4,5 milhões. Já do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), pouco mais de R$ 7,4 milhões.
