Sorriso: prefeito assina decreto contendo despesas
O prefeito de Sorriso, Chicão Bedin (PMDB), baixou decreto, hoje, apontando medidas a serem tomadas para contenção de despesas nas secretariais e autarquias. É destacado que elas foram decididas considerando a previsão de queda na arrecadação por conta da redução dos valores de transferências constitucionais e convênios; obrigatoriedades da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e manutenção do equilíbrio das contas públicas. As ações valem até 31 de dezembro.
Uma das medidas a serem adotadas é a proibição da contratação de pessoal, exceto a título de substituição, nas áreas de Educação, Saúde, Limpeza Urbana, desde que justificada a efetiva necessidade. Também foram suspensas as aquisições de veículos, equipamentos e passagens aéreas, bem como a veiculação de material publicitário pelos órgãos da administração direta, indireta e fundacional, exceto a propaganda institucional.
Os gastos de energia, telefone, água, material de expediente, gêneros alimentícios, material de higiene e limpeza, serviços de terceiros, locações de serviços, despesas com vencimentos e vantagens fixas dos servidores do município, e demais despesas de caráter administrativo também devem ser controlados. Foram suspensas também todas e quaisquer aquisições e contratações de produtos e serviços que não sejam essenciais para a administração pública, exceto as que comprometam o funcionamento dos órgãos.
Os eventos culturais, esportivos e demais eventos de natureza comemorativa, que gerem quaisquer dispêndio financeiro ao município, também foram suspensos, devendo os casos extraordinários serem submetidos à prévia e expressa autorização do prefeito.
A execução de serviços e obras, embora contratadas pela administração direta e indireta, inclusive fundações, que não tenham sido efetivamente iniciadas e que para sua implementação, sejam necessários recursos de contrapartidas financeiras do Tesouro Municipal, dependerá de prévia autorização do prefeito.
