TCE emite parecer favorável para aprovar contas da prefeitura de Cáceres
O Tribunal de Contas do estado emitiu parecer pela aprovação das contas de governo da prefeitura de Cáceres, relativas a 2011, ontem, em sessão ordinária . A gestão é do prefeito Túlio Aurélio Campos Fontes. O tribunal apontou que o gestor cumpriu com as determinações constitucionais quanto aos percentuais de gastos públicos.
Contudo, no Índice Firjan, Cáceres recebeu conceito “C” que retrata gestão em dificuldade. O índice é um estudo anual que acompanha o desenvolvimento de todos os municípios brasileiros nas áreas de emprego e renda, educação e saúde. Assim, dos 141 municípios de Mato Grosso, Cáceres ficou em 125º em desenvolvimento.
O conselheiro relator, Antônio Joaquim, que “o TCE-MT tem feito todas as ações no sentido de orientar e capacitar os gestores, como o Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado, o PDI, para que possamos julgar com legitimidade cobrando a eficiência”. Uma das principais ações do PDI é fomentar a prática do Planejamento Estratégico de longo prazo por parte dos gestores com o qual o gestores estabelecem metas visando a melhoria dos serviços públicos.
O Pleno do Tribunal de Contas aprovou, por unanimidade, o voto do relator que ainda recomendou à Câmara que cobre medidas corretivas do Executivo que deve aplicar com maior eficiência os recursos destinados às políticas públicas, principalmente na área da saúde, de modo a melhorar os pontos negativos constatados.
