Dívida do Estado com municípios na saúde passa de R$ 49 milhões
O Estado já deve aos municípios mato-grossenses mais de R$ 49 milhões em repasses relativos aos serviços de saúde, segundo dados levantados em agosto, pelo promotor Alexandre Guedes. Desse total, cerca de R$ 6 milhões são devidos a rede credenciada de Cuiabá e R$ 3,2 milhões a de Várzea Grande. O promotor explicou que com a decisão judicial que obriga o Estado a repassar os valores em atraso em Cuiabá e Várzea Grande em 7 dias, o governo não pode mais fugir de sua responsabilidade e a situação deve ser amenizada ao menos nessas duas cidades. A decisão foi tomada pelo juiz da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular, Luiz Aparecido Bertolucci, após pedido do Ministério Público Estadual.
Guedes lembrou que caso a decisão não seja cumprida, o Estado pode ter suas contas bloqueadas, ou seja, estaria impedido de realizar gastos nas áreas de comunicação, turismo e obras, enquanto os débitos da saúde não forem quitados.
O Governo do Estado informou, em nota, que os repasses da Saúde para os municípios de Várzea Grande, Cuiabá e Rondonópolis referentes ao mês de julho foram executados hoje. Segundo a assessoria da Secretaria de Fazenda foram repassados a Secretaria de Saúde do Estado nesta segunda-feira (24) R$ 6 milhões. Em setembro, já foram repassados para saúde R$ 22 milhões.
