Tribunal de Contas aprova contas da Câmara de Sinop
Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado julgaram, hoje, regulares com determinações e recomendações as contas da Câmara de Sinop relativas a 2011. A gestão é do presidente Remídio Kuntz (PSD). No voto, o conselheiro relator substituto Isaias Lopes da Cunha apontou duas falhas, não determinantes para a reprovação. Entre elas, o atraso no envio de informações ao tribunal. O gestor foi multado em 31 Unidades de Padrão Fiscal. Cada UPF equivale a R$ 53,44.
Foi determinado que o presidente “realize licitações por item e não por preço global, para a contratação de obras, serviços e compras, cujo objeto seja de natureza divisível, com o objetivo de propiciar e ampliar a competitividade do certame”. Também foi recomendado para que “formalize processo administrativo nos casos de compra direta em razão do valor e de dispensa ou inexigibilidade de licitação e envie nos prazos estabelecidos pelo Regimento Internos do TCE”.
Conforme Só Notícias já informou, números do próprio tribunal apontam que os repasses feitos pela administração para manutenção das atividades no Poder Legislativo atingram pouco mais de R$ 5,8 milhões no exercício. Um acompanhamento revela que R$ 490 mil foram repassados a cada mês.
