TCE julga contas regulares mas multa prefeito em Mato Grosso
O Tribunal de Contas do Estado julgou regulares, com determinações legais e recomendações, ontem, as contas anuais de gestão da prefeitura de Denise, exercício de 2011, gestão de José Roberto Torres. No entanto, no voto, o conselheiro Waldir Teis, julgou procedente representação contra o gestor e o multou em R$ 1,4 mil. Ele costatou irregularidades referentes ao descumprimento do prazo de envio das informações do Aplic e contratação de pessoal por tempo determinado, sem atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
Também foi aplicada foi aplicada multa à responsável pelo envio das informações do sistema Aplic no município, Dione Caroline Ferreira de Barros, no valor R$ 277,62. Para correção das falhas apontadas, foi recomendado que a gestão observe a Lei de Licitações e implemente o sistema de controle interno.
