Deputados estaduais aprovam ampliação da transparência
Durante sessão matutina, realizada hoje, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual José Riva, disse que o Poder Legislativo será "o que melhor vai disponibilizar as informações". Ele se referia às medidas de transparência na divulgação dos dados do parlamento estadual. O Plenário aprovou o Projeto de Resolução 404/12, que regulamenta as ações de transparência. De acordo com Riva, a matéria volta à pauta, esta tarde, para que possa ser votada em caráter definitivo.
Também foi aprovado matéria que estabelece a consulta popular no Poder Legislativo. O projeto, de autoria da deputada Luciane Bezerra, prevê a ampla divulgação – por meio da internet – de informações como a relação dos servidores, gestão fiscal; verbas indenizatórias e processos licitatórios e contratos.
Das ações previstas nos dois projetos, uma já está consolidada. A Casa já divulgou em seu site um link com a relação dos nomes dos servidores com lotação e simbologias remuneratórias. Entre o que está em fase de implantação está o link "Gestão Fiscal", que será um espaço para divulgação de relatórios quadrimestrais e anuais, para informar a população sobre os investimentos com pessoal e fluxo de caixa.
Ainda, entre outras matérias apreciadas na sessão matutina, foi aprovado projeto de lei do deputado Ondanir Bortolini, o "Nininho" (PR) que prevê a reserva de cadeiras para idosos e Portadores de Necessidades Especiais em shopping centers, restaurantes e similares. A próxima sessão será a partir das 13 horas.
