TCE aprova conta de fundo estadual e encaminha processo ao TCU
O Fundo Estadual de Assistência Social teve as contas anuais de gestão julgadas regulares, com recomendações e determinações legais. Na sessão ordinária da 1ª Câmara de Julgamentos do Tribunal de Contas de Mato Grosso foram examinados os atos de gestão referentes ao exercício de 2011, sob a responsabilidade de Roseli de Fátima Meira Barbosa.
A gestora recebeu a recomendação de que não cometa novamente as falhas apontadas, pois a reincidência poderá acarretar a irregularidade das próximas contas. Foi alertado ainda que sobre a importância de capacitar os fiscais, a fim de garantir o cumprimento do acompanhamento e fiscalização dos contratos, conforme impõe a Lei de Licitações.
O conselheiro relator Antônio Joaquim encaminhou um cópia digital dos autos para o Tribunal de Contas da União para conhecimento e providências que entender pertinentes. Isso porque as falhas pontuadas envolvem recursos federais.
