Cuiabá: TRE mantém multa de R$ 20 mil aplicada a candidato a vereador
Na sessão plenária, hoje, o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso decidiu manter a penalidade aplicada ao candidato a vereador pelo PMN Fábio Felipe, multado pelo juízo de primeira instância em R$ 20 mil pela prática de propaganda eleitoral antecipada, realizada por meio de distribuição de mudas de plantas em ato público para o programa televisivo que apresentava.
O relator do recurso, Samuel Dalia Junior, disse que a penalidade tem fundamento ao analisar as imagens trazidas no processo, que expõem o então apresentador entregando mudas em cima de caminhão completamente adesivado com o nome e a foto do hoje candidato.
"Verifico que realmente houve um excesso do então apresentador ao expor de forma destacada a sua imagem em veículo adesivado e em banners em rotatória, estando em segundo plano a alusão ao Programa Fabio Felipe – Tribuna do Povo, sem contar que nessas condições a campanha por si só já denota, ainda que de modo dissimulado, propaganda de uma possível pretensão eleitoral", registra o juiz em seu voto.
