Deputados aprovam prorrogação da lei sobre pesca em MT
Os deputados estaduais aprovaram, esta tarde, projeto prorrogando para o dia 1º de novembro a entrada em vigor da Lei que estabeleceu novas regras para a pesca em Mato Grosso. O prazo foi estipulado para que os parlamentares realizem audiências públicas em todas as regiões do Estado para debater melhor o projeto e flexibilizar as regras nela contidas para que não prejudique o setor com as normas rígidas.
O governador Silval Barbosa (PMDB) já havia sancionado esta lei e ela estava valendo em todo o território estadual, conforme Só Notícias já informou. Esta nova lei desagradou muito os pescadores mato-grossenses amadores ou profissionais e agora os parlamentares correm para tentar amenizar os prejuízos à classe.
A medida foi proposta pelo deputado estadual Zeca Viana (PDT) para a repovoação dos peixes nas bacias hidrográficas do Estado. A legislação aponta que para quem tem carteira amadora a pesca é somente permitida na modalidade pesque solte, não havendo cota para transporte ou captura de peixes pelos próximos três anos. No quarto ano é autorizado a captura e o transporte de até três quilos e no quinto, cinco.
Já para que tem a carteira profissional é permitida a captura de até 100 quilos de pescado por semana, podendo ser transportado acompanhado da Declaração de Pesca Individual (DPI). Na lei, a mesma quantidade também deve ser armazenada, no máximo, para comercialização ou utilização final, mantida a exigência da Guia de Controle de Pescado ou Nota Fiscal.
Também foram alteradas as medidas mínimas para capturas dos peixes, variando de espécies e bacia hidrográfica. Nas bacias Amazônica, Araguaia/Tocantins, a Pirara, por exemplo, só pode ser retirada da água se tiver no mínimo 95 centímetros e no máximo 105 centímetros. Já a Matrinchã, deve ter no mínimo 35 centímetros com tamanho máximo indeterminado.
Em todas as bacias no Estado, a pesca do Dourado e da Piraíba foi proibida, bem como a utilização de cercado e qualquer outro aparelho fixo, inclusive, o anzol de galho e estaca. E o desrespeito a nova legislação pode “pesar” no bolso, segundo o diretor da Sema. As multas variam de R$ 1 mil a R$ 100 mil, dependendo do caso.
