Segunda via do título de eleitor pode ser pedida até o dia 8 de agosto
O eleitor que está fora do seu domicílio eleitoral tem até o dia 8 de agosto para pedir a segunda via do título, de acordo com o calendário de eleições 2012. Em uma cartilha de serviços, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) esclarece que a segunda via pode ser solicitada no cartório mais próximo, se não for possível requerer no que é inscrito.
Para entrar com pedido, o eleitor deve estar quite com a Justiça Eleitoral e apresentar documento de identificação com foto. Conforme o TSE, quem estiver fora de seu domicílio eleitoral no dia da eleição deve justificar a ausência em qualquer local de votação ou posto de justificativa. Para isso, deve apresentar o título – ou documento oficial de identificação com foto – e o formulário Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE) devidamente preenchido.
A legislação brasileira define voto obrigatório para os cidadãos brasileiros alfabetizados maiores de 18 e menores de 70 anos, e facultativo para pessoas entre 16 e 18 anos, maiores de 70 anos e analfabetas.
