Perda de arrecadação tributária em MT deverá ser informada à Assembleia
O deputado estadual Dilmar Dal Bosco (DEM) é autor de um projeto de lei que obriga a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) enviar à Assembleia Legislativa informações relativas à perda de arrecadação tributária no Estado. De acordo com a proposta, o relatório deverá conter as seguintes informações: os tributos sobre os quais recaem as perdas, os valores envolvidos, os motivos ou suspeitas que incentivaram a queda na arrecadação, e as providências adotadas pelos órgãos de arrecadação.
Dilmar acredita que com as informações em mãos será possível tomar as providências cabíveis em conjunto com o Poder Executivo. O Projeto de Lei está em tramitação na AL e após aprovado, o relatório deverá ser encaminhado à Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO).
