Juiz indefere candidatura a vereador em Mato Grosso
Só Notícias
O juiz da 56ª zona eleitoral, Vagner Dupim Dias, indeferiu o registro de candidatura de José Vieira da Silva, que pleiteava o cargo de vereador em Brasnorte, pela coligação Unidos por Brasnorte (PP/DEM). A candidatura dele sofreu impugnação por parte do Ministério Público Eleitoral, que apontou a existência de uma condenação por porte ilegal de arma de fogo, cuja pena está em fase de execução.
O juiz Vagner Dupim destacou os artigos 14 e 15 da Constituição Federal, ao observar que a condenação criminal suspende os direitos políticos. "À luz desse quadro fático-jurídico, estando ausente uma condição própria de elegibilidade o seu requerimento de registro de candidatura não merece prosperar", manifestou-se o magistrado.
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