Contas de prefeitura do Nortão serão julgadas na terça-feira
As contas anuais de gestão da prefeitura de Santa Carmem (35 km de Sinop), relativas a 2011, serão julgadas pelos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE), na terça-feira (3 de julho). A pauta foi divulgada hoje. O relator do processo será o conselheiro Antônio Joaquim, que deverá manifestar o parecer dele somente na plenária. No exercício, a receita da administração municipal, sob comando do prefeito Alessandro Nicoli, foi de R$ 12,4 milhões.
O tribunal apura as contas das administrações municipais de duas formas. Na primeira, a de gestão, são conferidas principalmente se há falhas, irregularidades e ilegalidades nas prestação de contas. Esse regime impõe o julgamento técnico realizado em caráter definitivo. Já na outra, de governo, são focados principalmente se os percentuais constitucionais foram aplicados corretamente em áreas como educação, saúde e gasto com pessoal. Para estas do município, ainda não há previsão de irem a votação.
