Contas de prefeitura do Nortão são aprovadas mas TCE faz recomendações
O pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu parecer prévio favorável às contas de governo da Prefeitura de Nova Ubiratã, exercício 2011, sob a gestão de Osmar Rosseto. O parecer foi votado na sessão ordinária, hoje. Ao apreciar as contas anuais de governo, o TCE considerou o comportamento do prefeito no exercício das funções políticas de planejamento, organização, direção e controle das políticas públicas.
Segundo o relator das contas, conselheiro Domingos Neto, não foram encontradas irregularidades, mas fez um alerta em relação as políticas públicas de saúde e educação, pois ao julgar as contas de governo do exercício de 2010, o TCE já havia recomendado a implementação de ações visando a melhoria nestas áreas.
No exercício de 2011, os resultados de políticas públicas de educação e saúde encontram-se com índices razoáveis. No entanto, foi recomendado à Câmara de Nova Ubiratã, quando do julgamento das presentes contas, para que determine ao chefe do Poder Executivo que aperfeiçoe os serviços públicos de saúde e educação, sobretudo nos indicadores que apresentam índices inferiores à média nacional ou que se constatou queda em relação ao ano anterior.
O julgamento definitivo das contas de governo das prefeituras é realizado pelas câmaras.
