MP pede apoio de técnicos do TCE para analisar processos
Sem condições técnicas para uma análise contábil e auditagem em documentos bancários, contratos, recibos e declarações de imposto de renda obtidos através de decisão judicial, o Ministério Público do Estado recorreu ao Tribunal de Contas de Mato Grosso, pedindo a cessão de 2 auditores de controle externo para fazer o trabalho de perícia nos documentos referentes aos escândalos BBPAG (desvio de recursos através da Conta Única do governo) e emissão de cartas de crédito para quitar pendências com os agentes de administração fazendária (AFA), servidores da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso.
"Já remeti ao procurador-geral, Marcelo Ferra, ofício com os auditores cedidos dentro do termo de cooperação técnica mantida entre Tribunal de Contas e o Ministério Público", disse o presidente do TCE-MT, conselheiro José Carlos Novelli.
O pedido do procurador-geral de Justiça, Marcelo Ferra, foi motivado por uma solicitação do promotor da 13ª Promotoria do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, Aparecido Roberto Turin, que apontou para dois inquéritos civis públicos instaurados, de números 002293-023/2011 e 000479-003/2001, que analisam possíveis irregularidades em pagamentos feitos através do Sistema BBPAG (sistema alternativo, via ofício, e que não segue o rito eletrônico) e na emissão de mais de R$ 636 milhões em cartas de crédito, algumas que inclusive teriam sido quitadas através de liberações pelo BBPAG.
Na solicitação do promotor Roberto Turin, ele deixa clara a necessidade de uma perícia contábil e uma auditoria nos documentos apreendidos pela Delegacia Fazendária (Defaz) nas operações Cartas Marcadas (cartas de crédito) e Vespeiro (BBPAG) e na atuação conjunta com o Ministério Público para que se tenha subsídios que reforcem eventuais e possíveis ações judiciais contra os responsáveis pelos desvios dos recursos públicos.
A solicitação inicialmente por 30 dias poderá ser prorrogada, segundo o presidente do TCE, que apontou ser interesse da instituição a apuração dos fatos e os levantamentos dos documentos que podem então nortear a apreciação de contas relativas aos órgãos envolvidos nos desvios dos recursos públicos.
No pedido do promotor de Justiça foi elencada a existência de documentos bancários, contratos, recibos e declaração de imposto de renda de envolvidos, documentação esta obtida mediante decisão judicial, mas ocorre que nem o Ministério Público Estadual, nem a Delegacia Fazendária dispõem de pessoal capacitado para a compilação dos citados documentos que devem ser destrinchados.
"O Termo de Cooperação Técnica entre o Tribunal de Contas de Mato Grosso e o Ministério Público existe para que este tipo de troca de informações e auxilio técnico seja ofertado ou solicitado para atender as demandas e as investigações que se fizerem necessárias", disse o presidente do TCE/MT.
O procurador geral de Justiça, Marcelo Ferra, frisou que o apoio técnico e contábil permitirá ao Ministério Público aprofundar as investigações e apontar quem são os responsáveis pelos desvios dos recursos públicos. "Precisamos de instrumentos para formalizar a denúncia e punir os responsáveis", se limitou a dizer Marcelo Ferra.
