Nortão: MPE emite notifição para prevenir propagada atencipada
O Ministério Público Eleitoral emitiu notificação recomendatória para que sejam evitados o anúncio de candidaturas, elogios ou agradecimentos pessoais a candidatos durante a 3ª Feira Agropecuária e Comercial de Matupá (Expomatupá), no município (220 km de Sinop). A feira começa hoje e vai até o dia 24. A recomendação foi destinada à comissão organizadora, integrantes das bandas e duplas sertanejas a se apresentarem, além de locutores.
A promotora em atuação eleitoral, Daniele Crema da Rocha, apontou na recomendação, que tais ações podem caracterizar propaganda eleitoral antecipada. Para ser considerada como tal, não é necessária que seja explícita. “[…] sujeitando-se o infrator e o beneficiário à multa eleitoral de R$ 5.000,00 a R$ 25.000,00, e […] abuso do poder por uso indevido de meios de comunicação, levando o agente à inelegibilidade e o candidato à cassação de registro ou perda de mandato”.
Cópias do documento foram destinadas à prefeitura, justiça eleitoral e à empresa de rodeios.
