Áreas de Preservação Permanentes serão debatidas na 3ª na Câmara
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, da Câmara dos Deputados, fará na próxima terça-feira (29) às 14h30, Audiência Pública para debater a implantação de Áreas de Preservação Permanentes (APP) em todos os países que compõem a RIO+20. As APPs tornaram-se um tema polêmico após a aprovação do texto do Novo Código Florestal onde está delimitada sua importância e funcionalidade. São locais de florestas e demais formas de vegetação natural que estejam situadas ao longo dos rios, ou de qualquer curso d"água, que devem ser protegidas para assegurar a conservação da vegetação nativa, preservar os recursos hídricos, a estabilidade geológica e a biodiversidade.
Para o deputado Nilson Leitão, autor do requerimento para a audiência, é imprescindível que seja feito um debate mais profundo sobre a importância de preservar as águas de rios, nascentes e encostas. O Brasil tem sofrido grande pressão mundial pela preservação ambiental e é preciso mostrar que existe um cuidado especial com o assunto e que outros países devem também aderir a essa luta.
"Temos uma das legislações mais duras do mundo com os produtores rurais e concordamos que as nossas áreas de preservação precisam mesmo ser protegidas. Mas gostaríamos que essas nações também ajudassem a universalizar essa questão", diz Leitão.
Durante a conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, que será realizada na cidade do Rio de Janeiro, de 13 a 22 de junho deste ano, serão tratados assuntos de relevância mundial em relação ao desenvolvimento sustentável e debatidos novos temas e necessidades emergentes nos países que participam do evento.
Leitão sustenta que todas as dúvidas e questionamentos sobre as reservas legais devem ser debatidos previamente para que durante a conferência seja possível defender sua importância. „Falta que alguns países olhem para o espelho e digam: Œe nós, o que faremos‚? O Brasil precisa levantar essa bandeira‰, questiona.
Foram convidados para a audiência o coordenador geral da RIO+20, representante do Ministério do Meio Ambiente, representante do Ministério de Relações Exteriores, Represente do Ministério da Agricultura e da EMBRAPA, representantes de Organizações não governamentais ambientalistas e representante da Confederação Nacional da Agricultura (CNA)
