Governo não consegue votar MP que cria regime diferenciado para obras do PAC
O governo insistiu até o final da sessão de hoje (23) na tentativa de votar a Medida Provisória 556, que estende o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e para o setor educacional, mas não conseguiu fechar acordo com a oposição e parte da base aliada, e a votação foi novamente adiada. Com isso, a tendência é que a MP perca a validade antes de ser apreciada. Ela vence no próximo dia 31.
Desde ontem (22), o líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), tenta costurar um acordo para viabilizar a votação. Para isso, o governo aceitou retirar da proposta emenda que prevê a isenção de Imposto de Renda sobre participação nos lucros e resultados paga aos trabalhadores. Esse ponto será discutido entre o governo e as centrais sindicais antes de ser incluído em outra MP.
Contudo, outros temas polêmicos, como o aumento da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) para o etanol inviabilizaram a votação.
Na tentativa de viabilizar a votação, o relator da MP, Jerônimo Goergen (PP-RS), chegou a anunciar que retiraria a emenda proposta pelo governo para estender o RDC às licitações das obras do PAC. Mas depois da pressão do governo, ele manteve a medida. Mesmo não conseguindo aprovar o RDC na MP 556, o governo pretende incluir o dispositivo em outra MP que já está em tramitação no Congresso.
Outra medida provisória que está preste a perder a eficácia é a de número 557, que institui o Sistema Nacional de Cadastro, Vigilância e Acompanhamento da Gestante e a Parturiente para Prevenção da Mortalidade Materna. A intenção do governo é atingir a meta acordada com a Organização das Nações Unidas (ONU) de reduzir a mortalidade materna a 35 por 100 mil nascimentos até 2015. Assim como a MP 556, a 557 perde a validade no dia 31.
