TCE Mato Grosso vai digitalizar todos os processos e documentos
O Tribunal de Contas de Mato Grosso disponibilizará 100% dos processos digitalizados aos gestores públicos e jurisdicionados. A inovação foi anunciada esta tarde, pelo presidente do TCE-MT, conselheiro José Carlos Novelli. A digitalização abrange contas anuais de governo e de gestão apreciadas pelo Tribunal Pleno (incluindo os processos principais, os apensos e afins); documentos físicos que serão juntados nos processos eletrônicos (autos digitais) e documentos solicitados por autoridades competentes, com prévia autorização dos relatores ou do presidente do TCE. A resolução ainda define os prazos para que as cópias digitais dos documentos sejam disponibilizados para os interessados.
Em setembro de 2010, o pleno do Tribunal aprovou resolução que normatiza e regulamenta os procedimentos de digitalização de processos e documentos. A normativa também tratava da disponibilização dos processos digitalizados aos gestores públicos.
A resolução ainda define os prazos para que as cópias digitais dos documentos sejam disponibilizados para os interessados. No caso de processos protocolados nos últimos dois anos, o prazo é de um dia útil. Já os documentos com mais de dois anos, o prazo é de cinco dias úteis. A Coordenadoria de Expediente será a unidade responsável pela digitalização e pelo atendimento das solicitações de documentos feitas pelos gestores.
