Sorriso: criada comissão para discutir repasses de R$ 91 mil para entidades
Foi criada hoje uma comissão especial para discutir três repasses financeiros (totalizando R$ 91 mil) da prefeitura para a Câmara de Dirigentes Lojistas, Conselho Evangélico a e Igreja Católica de Sorriso. Seriam R$ 15 mil para a CDL realizar a campanha Namoro Premiado, R$ 38 mil destinados a Igreja Católica contratar o show de encerramento da Semana da Família e mais R$ 38 mil ao Conselho Evangélico destinado para a Marcha para Jesus.
Os representantes das entidades se reuniram com assessores jurídicos do executivo e legislativo para discutir se os repasses são constitucionais levando em consideração algumas restrições previstas pela lei eleitoral. O assessor da câmara, Silas Nascimento, explicou que os repasses solicitados neste período ferem as leis eleitorais que proíbem qualquer tipo de destinação de recursos, com exceção como, por exemplo, nos casos de emergência, calamidade pública, ou que já estejam previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA).
"A câmara pode aprovar, mas a orientação jurídica é de estes projetos vão contra a lei eleitoral justamente por ser um ano político. Tantos os vereadores, quanto o prefeito Chicão Bedin (PMDB), correm o risco de responder por um processo de improbidade administrativa caso ele seja aprovado", explicou, através da assessoria.
O coordenador da Pastoral Familiar da Igreja Católica, Amilton Baggio, o pastor da Igreja Evangélica, José Neto, e o presidente da CDL, Cláudio Drusina, decidiram buscar mais documentos para melhor fundamentar os três projetos e assim tentar aparato jurídico para aprovação. Eles também pretendem ir ao Ministério Público solicitar o acompanhamento da aplicação dos recursos.
