TCE responde amanhã consulta da Assembleia sobre servidores

O Tribunal de Contas de Mato Grosso vai responder, amanhã, a consulta feita pela Assembleia Legislativa sobre a possibilidade de atribuir estabilidade a concursados de empresas estatais e se funcionários de empresas estatais privatizadas podem ser aproveitados na administração pública direta ou indireta como servidores, sem que seja necessário realizar novo concurso. As consultas também uniformizam as decisões, orientando àqueles que lidam com o erário sobre o entendimento do TCE, o que deve basear as tomadas de decisões.

Na pauta da asessão desta quinta-feira tem 28 processos e vai sair o parecer prévio sobre a primeira conta de Governo municipal referente ao exercício de 2011, do município de Vila Rica.

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