Técnico administrativo assume interinamente comando da Ager-MT
Governador Silval Barbosa (PMDB) confirmou o nome do diretor-administrativo Aroldo Cavalcante, pertencente aos quadros da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager), para a presidência "temporária" do órgão, assegurando solução caseira para impasse sobre o sucessor da ex-presidente, Márcia Vandoni. Segundo Silval, a oficialização de escolha foi publicada no Diário Oficial de sexta-feira, com circulação neste sábado, assim como a nomeação do diretor-regulador, Jossy Soares, e do regulador-ouvidor, Francisval Mendes, que foram sabatinados pela Assembleia Legislativa em fevereiro deste ano. Aroldo permanece na função "por alguns meses", informou o governador, até cumprimento da Lei 429, que rege a agência, no item que trata de continuidade de gestão.
Como Aroldo ocupa função de diretor-administrativo, o governador tem a prerrogativa da livre nomeação, sem ter que passar por sabatina no Poder Legislativo. Francisval é reconduzido aos quadros. Silval se reuniu com o vice-governador Chico Daltro (PSD) para discutir o assunto e comunicar a decisão de seguir opção pelo perfil técnico, garantindo assim mecanismo atenuador de um tema que é foco de amplas discussões, a mais recente relacionada a desistência do ex-secretário Extraordinário da Copa de 2014, Éder Moraes, de disponibilizar o nome para assumir o comando da agência.
A estratégia permitirá ao governador mais tempo para decidir sobre o nome que substituirá Aroldo. Ele faz parte do efetivo da Ager desde a gestão do ex-governador Blairo Maggi (PR), e na avaliação de Silval, possui experiência suficiente para administrar com competência o edital de licitação das linhas intermunicipais de transporte, discutido em uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF).
Pelo menos por enquanto, não há sinalização positiva para outra via apresentada pelo PR a respeito do nome de Marcos Prado. Mas o governador, junto com Chico Daltro, devem debater outros nomes, que deverão ser analisados em conjunto com a bancada republicana na Assembleia Legislativa. O espaço faz parte da cota do PR e deputados como Emanuel Pinheiro além do presidente do partido em Mato Grosso, Wellington Fagundes, confiam na chance de confirmar indicação da sigla para o posto.
O edital vem sendo executado, através de ação coordenada diretamente pelo vice-governador Chico Daltro, para cumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), realizado entre o Executivo e o Ministério Público Estadual (MPE), em 2009, alvo de 15 ações na justiça que contabilizam dívida ao Estado de mais de R$ 200 milhões.
Existem questionamentos sobre o certame feitas por parlamentares, sendo Emanuel o principal crítico da matéria, em razão de insatisfação sobre os moldes aplicados para participação de empresas por lote em cada um dos 8 mercados estimados para Mato Grosso. Silval, depois de determinar revisão sobre outorga, entende que o edital atende os preceitos legais, assim como também espera o Ministério Público e o Poder Judiciário de Mato Grosso.
