Cuiabá: CPI atesta superfaturamento em obras da câmara
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investiga caso de superfaturamento de mais de R$ 1 milhão na reforma da sede da Câmara de Cuiabá, sob a presidência do vereador Deucimar Silva (PP), foi entregue hoje. Só Notícias teve acesso ao relatório final que não propôs qualquer tipo de punição para os envolvidos no escândalo. O relatório confirma que a constatação do desvio de recursos, na casa de R$ 1,1 milhão, por meio de perícia realizada por duas entidades (IBAP e ABENC). Ao contrário disso, joga a responsabilidade de proceder abertura de processos administrativos para a mesa diretora do legislativo.
Segundo a comissão, o relatório final dos trabalhos cumpriu o prazo estabelecido. O relatório final foi assinado pelos três membros da CPI, vereador Edivá Alves (PSD), como presidente, Misael Galvão (PR), relator, e Arnaldo Penha (PMDB), membro.
“Considerando a exiguidade do tempo para o aprofundamento das investigações; a ausência da empresa Alos Construtora para maiores esclarecimentos e conclusões em contexto e ainda para possibilitar o contraditório e a ampla defesa aos investigados inclusive o vereador Deucimar Silva; a comissão sugere à Mesa Diretora, que se adote procedimentos em caráter de Resolução que possibilitem a ampliação no discernimento dos fatos e que sejam aplicadas as sanções cabíveis a cada caso”, aponta trecho do relatório final.
A comissão também pediu ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-MT) para que instaure um Processo Disciplinar contra o engenheiro Carlos Anselmo de Oliveira. Ele declarou, em uma das oitivas, que apenas assinou o plano de obras, não tomando conhecimento sobre elas, pois já estariam prontas.
A CPI pediu que o Ministério Público Estadual “que adote todas as medidas judiciais e extra judiciais a fim de apurar os fatos denunciados no presente relatório, que os envolvidos sejam obrigados a ressarcir o Erário Publico Municipal, por meio de ações civis e criminais”, além de também pedir a inidoneidade da empresa responsável pela reforma.
Esta comissão foi cercada de polêmicas, desde o início. Na última, Deucimar protocolou requerimento solicitando o encerramento dos trabalhos da CPI. A justificativa do parlamentar é de que a comissão já teria superado 90 dias. Para ele, se forem contados os dias corridos, sem descontar o período de recesso parlamentar, passaram-se 132 dias desde a instalação da CPI.
(Atualizada às 15h40)
