Nova Mutum: TCE orienta gestores sobre Lei das Micro e Pequenas Empresas
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) participa 3ª edição do “Fomenta Mato Grosso”, que começa, amanhã, em Nova Mutum. Representando o presidente do TCE, o conselheiro substituto João Batista Camargo, ministrará palestra. Também fará parte das discussões o procurador de Contas, Wilian Brito Junior.
O Fomenta MT é um evento de orientação aos fiscalizados e pequenos empresários do interior do Estado quanto a aplicabilidade da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei nº 139/2011) em licitações públicas promovido pelo Sebrae de Mato Grosso.
O auditor substituto de conselheiro, Luiz Carlos Pereira, que representou o TCE nas edições do evento, lembrou que, desde 2011, as auditorias verificam a obediência a Lei da Micro e Pequena Empresa ao analisar as licitações públicas municipais. “É papel do TCE orientar e fiscalizar os fiscalizados para que a lei seja cumprida. E neste sentido somos o único Tribunal do Brasil que faz esse trabalho em parceira com o Sebrae e o MPE”, explicou.
Roque Licciardi, assessor jurídico do Sebrae – MT explica que a participação do TCE no Fomenta Mato Grosso e a fiscalização quanto ao cumprimento da Lei nº 139/2011 tem proporcionado a redução das desigualdades regionais e a geração de empregos e renda no interior de Mato Grosso. “Em todas os seis eventos realizados no ano passado, o TCE fez importantes esclarecimentos, tanto aos gestores como aos pequenos empresários”.
Em 2012 serão realizados nove eventos ao todo, nas cidades de Cuiabá, Primavera do Leste, Nova Mutum, Barra do Garças, Cáceres, Tangará da Serra, Sinop, Querência e Alta Floresta. Serão três dias de capacitação, palestras e rodadas de negócios em cada um deles.
