Juíza constata erro, derruba liminar e mantém deputados do PSD
Devido a erro de distribuição do processo dentro do Tribunal de Justiça, a decisão da juíza substituta de 2° Grau, Marilsen Andrade Addário, foi revogada hoje, no início da tarde. A liminar concedia ao Partido Progressista assumir as vagas de deputado estadual que ora seriam ocupadas pelos suplentes Valdizete Nogueira e Luizinho Magalhães sob a alegação de que ambos migraram para o PSD.
Em seu despacho, a juíza ressaltou que o processo deveria ter sido encaminhado às Turmas de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo, e não à Quarta Câmara Cível, conforme havia sido feito. As partes nem chegaram a ser notificadas sobre a liminar.
Com a perda de grande parte de seus parlamentares para o novo partido, os Progressistas argumentam que como suplente o parlamentar não tem a prerrogativa de mudar de sigla e permanecer com a vaga conquista no antigo partido, porém a Justiça não tem acatado esse pensamento.
