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sexta-feira, 6 de novembro de 2026
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Política

Secretaria é obrigada a responsabilizar empresa por obra em Cuiabá

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O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) deu conhecimento e julgou parcialmente procedente a representação interna formulada pela equipe técnica contra a Secretaria de Estado de Transporte e Pavimentação Urbana (SETPU). A falha diz respeito a omissão por parte da pasta em não cobrar da empresa contratada a manutenção e garantia em obras realizadas no bairro Real Park, em Cuiabá.

O conselheiro relator determinou ao atual gestor da secretaria que apure a responsabilidade pela não execução das obras e realize estudos técnicos para definir se são necessários outros serviços além daqueles de responsabilidade da contratada.

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