TSE livra José Riva de ter registro de candidatura impedido
Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por unanimidade, negaram provimento ao recurso interposto pela Procuradoria Eleitoral da República que desde 2010 tentava impedir o registro de candidatura do deputado estadual José Riva (PSD). A sessão aconteceu ontem à noite, em Brasília.
Em 2010, o Ministério Público Eleitoral (MPE) tentou no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) impedir a candidatura do atual presidente da Assembleia Legislativa. As alegações da Procuradoria Eleitoral era de que Riva estava em curso na Lei da Ficha Limpa, mas como não existia consenso a respeito desta decisão, nem mesmo da validade da lei, o que só aconteceu no mês passado com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). José Riva participou da disputa.
A relatora do processo foi a ministra Carmem Lúcia, primeira mulher a presidir a mais alta Corte da Justiça Eleitoral, e que conduzirá o pleito municipal deste ano. Mesmo não sendo candidato neste ano, Riva responde a processos eleitorais que podem, caso não sejam revertidos levar o mesmo a ser impedido de se candidatar em 2014, sinalização que ele já vem dando a algum tempo, apontando não ter pretensões de um sexto mandato de deputado estadual, mas não descartando disputas majoritárias.
Fora dois processo eleitorais que precisa reverter, o parlamentar ainda tem outros processos na Justiça comum, mas nenhum ainda com condenação de colegiado, o que não o impediria de ser candidato, já que a Lei da Ficha Limpa fala em condenações por Tribunais.
