PGE é contra juízes reassumirem em MT e quer aposentadorias
A Procuradoria Geral da República (PGR) emitiu parecer favorável à retomada imediata da aposentadoria compulsória de 10 magistrados de Mato Grosso punidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por recebimento indevido de créditos financeiros. Eles estão exercendo a magistratura desde agosto por força de uma medida liminar (provisória).
O parecer da PGR foi juntado ontem aos processos. A manifestação se deve aos recursos (agravos regimentais) apresentados em setembro do ano passado pela Advocacia Geral da União (AGU) contra decisão liminar do ministro Celso de Mello, que entendia è época que o CNJ só poderia investigar magistrados depois de esgotadas as possibilidades nas corregedorias do estados. Entendimento contrário foi aprovado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no mês passado.
Além do agravo regimental com o qual a AGU espera um julgamento coletivo dos mandados de segurança apresentados pelos juízes e desembargadores de Mato Grosso e que permite a eles o exercício da magistratura, foi apresentado pela própria instituição no mês passado pedido de reconsideração das liminares concedidas a todos.
Com o parecer de ontem, o pleno do STF poderá agendar para os próximos dias julgamento dos recursos da AGU. Os magistrados foram aposentados em fevereiro de 2011 após acusação de receber créditos indevidos e socorrer posteriormente uma loja maçônica. Eles exercem os cargos por força de liminares desde agosto.
Foram aposentados no ano passado os desembargadores José Ferreira Leite, Mariano Travassos e José Tadeu Cury, além dos juízes Marcelo de Souza Barros, Irênio Lima Fernandes, Marco Aurélio dos Reis Ferreira Leite, Antônio Horácio da Silva Neto, Juanita Clayt Duarte, Graciema Ribeiro Caravellas e Maria Cristina Oliveira Simões. Eles negam má fé no recebimento e dizem que isso foi feito por dezenas de magistrados, mas apenas um grupo foi punido.
Mesmo tendo sido apresentado um mandado de segurança por parte de cada magistrado afastado e a liminar também foi deferida individualmente, a expectativa é que os recursos sejam julgados praticamente ao mesmo tempo. Os pareceres foram apresentados ontem pela PGR quase ao mesmo tempo, depois de 1 ano após o anúncio da punição.
A aposentadoria dos 3 desembargadores e 7 juízes afetou ainda mais a imagem do Judiciário de Mato Grosso, já arranhada com denúncias de venda de sentença, crime apurado na operação Asafe, da Polícia Federal. O número de punições foi o maior em todo o país decretado de uma só vez.
Além dos 10 magistrados que sofreram a pena máxima do Judiciário brasileiro, o desembargador José Jurandir Lima também foi aposentado compulsoriamente, mas por empregar 2 filhos como funcionários fantasmas no gabinete dele no Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Nesse caso, a Advocacia da União também apresentou agravo regimental na tentativa de levar a discussão para o pleno do STF e também anular a suspensão da decisão, o que não há data para ser julgado.
