Mato Grosso está negativado no Cadin e procurador vai recorrer
Uma suposta inscrição por falta de prestação de contas de convênios assinados com o governo federal levou o governo do Estado a ter seu nome no Cadastro Informativo de Créditos Quitados do Setor Público Federal (Cadin). A decisão sequer chegou a ser veiculada na página da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), mas foi notificada ao Estado para que as providências fossem adotadas.
Os convênios atrasados seriam referentes à Secretaria de Estado de Turismo, mas não se obteve o período dos convênios. Essa é uma situação rotineira, ou seja, sempre que faltam documentos ou prestações de contas, o Cadin é acionado para que o Estado adote providências para solucionar as pendências. No ano de 2010 por exemplo, o Estado ficou inadimplente por causa de um convênio da década de 90 que não havia sido concretizado e nem havia prestado contas dos recursos restantes.
O procurador-geral do Estado, Jenz Prochnow, confirmou a pendência, mas tratou a mesma como fato corriqueiro e que as providências já estavam sendo adotadas para evitar que o Estado ficasse impedido de assinar novos convênios ou receber repasses de recursos do governo federal. "Espero nas próximas horas já ter solucionado a pendência que muitas vezes depende de documentos ou simples esclarecimentos", disse o procurador-geral do Estado.
Isso impede que o governo firme novos convênios, além de ser impedido de ter acesso a novos financiamentos. A inclusão aconteceu na segunda-feira (27). O que motivou a inclusão foi a não prestação de contas de convênios firmados pela Secretaria de Estado de Turismo com o governo federal para promover o carnaval em 8 cidades mato-grossenses.
