Deputados aprovam projeto que viabiliza empréstimo para VLT
Uma última exigência da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para liberar os recursos para as obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) no total de R$ 1,2 bilhão foi vencida ontem pelos deputados estaduais em regime de urgência, urgentíssima e deverá permitir nas próximas horas que os contratos sejam assinados e permitam ao governador Silval Barbosa (PMDB) lançar a obra através do Regime Diferenciado de Contratação (RDC), uma regra especial para acelerar o processo licitatório e de definição de quem vai construir e edificar as obras do sistema de trânsito urbano de Cuiabá e Várzea Grande.
O problema é que quando da troca do sistema de trânsito do BRT para VLT, não foi alterada a lei nº. 9.379 de 08 de junho de 2010 que autorizou o Poder Executivo a contratar operações de crédito perante agentes financeiros nacionais para atender o conjunto de projetos de mobilidade urbana em vista da realização dos jogos da Copa do Mundo de Futebol de 2014, na capital do Estado de Mato Grosso.
O artigo 5º originário da referida lei e que chamou a atenção dos técnicos da Secretaria do Tesouro Nacional previa até ontem (a alteração deverá sair publicada no dia de hoje) o BRT como o sistema de transporte coletivo e mantinha a existência da extinta Agência Estadual de Execução dos Projetos da Copa do Mundo Pantanal FIFA – 2014 (Agecopa), substituída pela Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo (Secopa).
A íntegra do artigo 5º da Lei nº. 9.379/2010 estava assim previsto: "A Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação Geral SEPLAN, juntamente com Agência Estadual de Execução dos Projetos da Copa do Mundo Pantanal FIFA 2014 AGECOPA se obrigam a encaminhar para aprovação da Assembleia Legislativa os Planos de Investimentos dos Recursos destinados à instalação do Corredor BRT-Mário Andreazza; do Corredor BRT-CPA-Aeroporto e do Corredor BRT-Cóxipo-Centro".
As alterações modificaram de Agecopa para Secopa e de BRT para VLT e pela urgência defendida, provavelmente ainda no dia de hoje deverá ser concretizada a operação de empréstimos do governo do Estado com a Caixa Econômica Federal (CEF) com a interveniência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
