Prefeito de MT fica impedido de distribuir brindes em evento
O Ministério Público Eleitoral, por meio da Promotoria de Justiça do município de Arenápolis, ingressou, hoje, com representação na 17ª Zona Eleitoral contra o prefeito da cidade, Farid Tenório Santos. O MP requer liminar para proibir a distribuição de brindes durante a festa de emancipação político administrativa de Arenápolis, que será realizada no domingo (05). Também foi requerido à Justiça que determine ao gestor público que não promova a entrega de brindes e benefícios no decorrer do ano eleitoral.
O promotor de Justiça Thiago Scarpellini Vieira explica que a distribuição de brindes durante o referido evento caracteriza vantagem eleitoral ao gestor público, já que a festa será promovida pela prefeitura. "Mesmo que esses bens sejam doados pela Associação Comercial de Arenápolis, conforme nos foi informado pelo prefeito, é impossível a não vinculação do representante do Executivo aos brindes e prêmios sorteados no evento a ser realizado".
Segundo ele, o fato demonstra desrespeito às normas eleitorais porque viola a igualdade e oportunidade que todos os candidatos devem ter. "Como fazer crer toda a população que o organizador do evento não contribui com os brindes que serão sorteados, restando por clara a vantagem política aferida pelo atual gestor nas eleições municipais a ocorrerem neste ano. Cabe ao Ministério Público recorrer à Justiça para garantir eleições justas e igualitárias".
O evento, que ocorrerá no domingo, tem como objetivo comemorar os 58 anos da emancipação político administrativa do município. Durante a festa, está prevista a apresentação de show com a banda Viola Universitária e a realização de sorteio de brindes (uma moto, um aparelho de TV e aparelhos celulares).
