TRE criará regra que define número de vereadores no Estado
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) deve aprovar nessa semana entendimento de que as câmaras municipais têm sim limites mínimos para definir os próprios números de vereadores. O assunto vem gerando polêmica principalmente porque os legislativos têm até junho para aprovar as mudanças nas atuais composições.
O entendimento do TRE já conta com apoio do procurador regional eleitoral, Thiago Lemos de Andrade, e os juízes-membros do Pleno: André Luiz Pozetti, José Ferreira Leite, Jones Gattass Dias, Samuel Franco Dalia Júnior e Gilperes Fernandes da Silva. A votação foi iniciada no último dia 24 e só não se encerrou na ocasião porque Pedro Francisco da Silva pediu vistas. Deve devolver o processo para votação na sessão de hoje.
O posicionamento do Tribunal Eleitoral se deve a uma consulta formulada pelo vereador Manoel Loureiro Neto (PP), presidente da Câmara de Diamantino. Ele apresentou 3 questões: se nas cidades onde as leis orgânicas municipais são omissas permanece o atual número de vereadores ou da Emenda Constitucional 58/2009; se cabe às câmaras estipular limites mínimos; e qual seriam os limites mínimos e máximos de parlamentares nas cidades com 22 mil habitantes.
Os juízes-membros e o procurador concordaram que, no caso de omissão das leis orgânicas (pergunta 01), devem ser respeitados os números definidos pela Constituição Federal. O problema é que o texto só trata do máximo permitido, o mínimo deve ser interpretado de tal forma a se estabelecer o mínimo de 9 para cidades com até 15 mil habitantes ou um número acima do máximo previsto na faixa anterior (pergunta 02). Cuiabá, por exemplo, poderia ter o máximo de 25 parlamentares. A novidade é que a interpretação do Tribunal colocaria como mínimo na capital a bancada de 24 cadeiras. Muitos críticos ao aumento de vereadores defendem as atuais 19 vagas, o que contraria o novo entendimento.
Mato Grosso conta com muitas cidades da faixa entre 15 mil e 30 mil habitantes. Como o aumento de vagas vem gerando polêmica, parlamentares defendem a permanência dos atuais números (9 vagas em vários casos). Para o TRE, o mínimo seria de 10 para esses casos e o limite seria 11 (pergunta 03). Os novos parâmetros garantiriam maior representatividade da sociedade.
De acordo com a União das Câmaras Municipais de Mato Grosso (Ucmmat), presidida pelo vereador Unírio Schirmer, o Ratinho, de Nova Mutum, 17 legislativos já aprovaram aumento de bancadas. O Estado pode ganhar até 156 novos vereadores por conta da Emenda 58/09.
