Revisão fiscal não agrada setor produtivo mato-grossense
A choradeira do setor produtivo de Mato Grosso em relação à revisão dos benefícios fiscais determinados pela Secretaria de Fazenda em busca de equilibrar as finanças públicas em meio à crise econômica mundial representa apenas e tão somente 0,5% de aumento de impostos em decorrência dos R$ 3 bilhões de privilégios concedidos ao longo dos últimos anos e que fizeram do Estado o mais importante do agronegócio.
Debruçado sobre os decretos publicados que reveem os benefícios concedidos como a redução do ICMS na energia elétrica na zona rural, ou para o farelo e o óleo de soja, entre outros, é possível se perceber que o impacto provocado pelas decisões governamentais está aquém do que é pregado pelo setor produtivo e que giraria em torno de R$ 1 bilhão.
Os resultados financeiros do Tesouro Estadual não deixam dúvidas de que hoje, apenas 10% do ICMS arrecadado vêm do agronegócio, que deverá consolidar os números de 2011, próximo de R$ 5 bilhões, ou seja, pouco maior que 2010 quando somou R$ 4,514 bilhões. Isto representa dizer que do total arrecadado no ICMS, principal fonte do Tesouro Estadual, cerca de R$ 500 milhões advém da maior força da economia brasileira e de Mato Grosso que é o agronegócio. Por outro lado, 56% dos incentivos fiscais concedidos pelo Estado e 90% da renúncia, incluindo os benefícios da Lei Kandir e os atos do Conselho Nacional de Política Fazendária Confaz são direcionados ao agronegócio.
Segundo dados do Ministério da Agricultura, o agronegócio brasileiro exportou US$ 94,59 bilhões em 2011. O resultado é o melhor desde 1997 quando iniciou o registro da série histórica e supera em 24% o alcançado em 2010, quando foram vendidos US$ 76,4 bilhões em produtos agropecuários. Os complexos, soja, sucroalcooleiro e carnes fizeram as maiores contribuições para o crescimento das vendas. Os principais destinos foram a União Europeia, China, os Estados Unidos, a Rússia e o Japão.
Aqui reside o maior problema de Mato Grosso, pois a grande produção do agronegócio é destinada a exportação e por decisão do Governo Federal, produtos destinados à exportação não tem a incidência do ICMS, maior fonte de renda de Mato Grosso e dos municípios. O Estado nos últimos cinco anos foi responsável através do agronegócio por 40% do saldo da Balança Comercial Brasileira e em contrapartida recebeu entre 10% e 13% de compensação pelas perdas impostas pela Lei Kandir que oscilam entre R$ 1,8 bilhão até R$ 2,1 bilhões.
Segundo dados da própria Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso Famato, que foram entregues na última reunião no Governo do Estado e que deflagraram outras reuniões técnicas para se discutir as medidas adotadas, hoje para cada R$ 1,00 (um real) de arrecadação do agronegócio, existe R$ 4,50 (quatro reais e cinquenta centavos) de incentivo fiscal concedido no ICMS.
