Estado pode ser acionado por atrasos de repasses na saúde
O presidente da Associação Mato-grossense de Municípios (AMM), Meraldo Figueiredo Sá (PSD), revelou que em 100% dos municípios o repasse constitucional de recursos para área da Saúde estão atrasados, pelo menos, desde agosto do ano passado. De acordo com ele, não é possível determinar o valor total devido, mas estima-se que seja algo em torno de R$ 30 milhões. Os recursos são liberados por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES) para aplicação em ações como o Programa de Saúde da Família (PSF), de combate à Hipertensão e Diabetes (HiperDia), Farmácia Básica, entre outros.
Meraldo, que cumpre seu segundo mandato como prefeito de Acorizal, revela que esta é a primeira vez que acontece atraso nos repasses da Saúde. Ele alega que se até a primeira quinzena de fevereiro não for apresentado pelo menos um planejamento de pagamento dos atrasados, a AMM pode recorrer à Justiça. Contudo, o presidente entende que a o problema se deve à falta de recursos.
Diante dos problemas orçamentários do Governo, a SES foi uma das pastas que encerrou a atividade de 2011 com déficit no orçamento. No entanto, a assessoria de imprensa da pasta informou que técnicos da Saúde e da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) trabalham na elaboração de uma estratégia de pagamento e ressalta que o setor foi determinado como prioritário pelo Governo.
Segundo a SES, o plano de pagamento dos repasses já foi aprovado e encontra-se na Sefaz, para sua execução, de acordo com a entrada de receita.
