MPE analisa ação contra deputado acusado de irregularidades
Segue no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) processo contra o deputado estadual Luizinho Magalhães (PSD), acusado de irregularidades nas eleições de 2010, que poderá culminar na cassação de mandato e ainda nos preceitos da inelegibilidade. A ação, com base em relatório da Polícia Federal, com decisão da Justiça Eleitoral de 1ª instância, está sob análise do juiz André Luiz Pozeti. Cabe ao Ministério Público Eleitoral se manifestar, cabendo na sequência ao Pleno do TRE decidir pela condenação ou não do parlamentar. Suplente, ele ocupa vaga de deputado em sistema de rodízio permitido pela licença de eleitos, como o secretário de Estado de Cultura, João Malheiros.
Assessoria do Tribunal informou que a ação contra Luizinho está em vias de análise e que ainda é preciso manifestação do Ministério Público Eleitoral. O deputado não foi localizado pela reportagem para comentar o tema. Mesmo que a decisão do TRE seja pela aplicação das duras penas da Justiça Eleitoral para aqueles que insistem em descumprir as normas, a legislação assegura campo para vias recursais. Luizinho, em sendo condenado, pode recorrer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ainda junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Pesa contra o parlamentar acusação de captação ilícita de sufrágio, ou compra de votos. Nos autos, consta que houve distribuição no período de campanha eleitoral, de ticket combustível à votantes. A 45ª Zona Eleitoral de Rondonópolis encaminhou a ação ao Tribunal Regional Eleitoral.
