Justiça bloqueia bens de empresa que vendeu equipamentos russos
O juiz da 4° Vara de Fazenda Pública de Cuiabá, Márcio Aparecido Guedes, acatou o pedido da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e bloqueou as contas da empresa Global Tech no valor de R$ 2,1 milhões. O dinheiro é referente a caução que o governo do Estado foi obrigado a pagar como garantia pela compra de dez veículos Land Rovers equipados com tecnologia russa para fazer o monitoramento da fronteira de Mato Grosso. A decisão é uma liminar (decisão provisória) e a empresa pode recorrer.
A Global foi a empresa contratada com dispensa de licitação para aquisição dos equipamentos de segurança denominados Conjunto de Monitoramento Móvel Autônomo (Comam) numa operação de R$ 14 milhões, para segurança na fronteira do Estado e do país com a Bolívia. O que mais chamou a atenção de todos era o fato de que cada um dos sistemas custaria algo em torno de R$ 1,4 milhão.
O pagamento a título de caução, formalizado à Global Tech, empresa escolhida para fazer o intercâmbio com a russa Gorizont, aconteceu em 01 de julho de 2011 no valor de R$ 2,1 milhões e representava a quitação de 2 equipamentos que seriam montados na Rússia e depois a tecnologia seria trazida para Cuiabá, onde seriam então montados os demais 8 equipamentos, já sob responsabilidade da empresa nacional.
O problema é que além de não deter tecnologia, a Global Tech teve uma movimentação econômica menor que 10% do contrato assinado com o governo do Estado, além de outras falhas que acabaram levando o governador Silval Barbosa a determinar à Procuradoria-Geral do Estado em 07 de novembro passado um parecer jurídico assinado pelo procurador-geral adjunto, Nelson Pereira dos Santos, que validou o contrato formalizado sem licitação, mas recomendou a anulação do mesmo por considerar nulo o pagamento de caução como já havia ocorrido.
A partir do parecer, o governador Silval Barbosa determinou o fim do contrato entre a Global Tech e a Secopa, que sucedeu a Agecopa com quem o contrato fora anteriormente assinado. De lá para cá a Global Tech, que inicialmente não detinha sequer autorização do Ministério da Defesa através do Exército Brasileiro para atuar em tecnologia bélica, acabou obtendo a autorização, mas sem resultados práticos e sem a retomada das operações.
Como já havia um pagamento, considerado nulo pelo próprio Estado, o Ministério Público do Estado através do promotor Clóvis de Almeida Júnior passou a exigir a reparação dos danos ao erário público, o que pode acontecer a partir de agora com uma decisão judicial.
