Sorriso: prefeito ainda não recorreu de reprovação de contas
O prefeito de Sorriso, Chicão Bedin (PMDB), ainda não recorreu da decisão dos vereadores que reprovaram as contas de gestão referente ao ano 2009 e o deixaram inelegível por oito anos. Chicão tem um prazo de até dois anos para procurar a justiça, mas como pretende concorrer à reeleição, o chefe do Executivo deve agilizar a ação, embora ainda não tenha estipulado uma data para dar início ao recurso.
O assessor jurídico da prefeitura, Estevan Calvo, disse, ao Só Notícias, que está reunindo os documentos e estudando item por item para evitar falhas. Dentre os dados que devem compor a ação do prefeito está o processo, na íntegra, da comissão de finanças que pediu a reprovação das contas.
A solicitação destes documentos já foi feita, no ano passado, mas devido ao recesso parlamentar, eles devem ser entregues somente neste mês. Calvo não soube precisar a data final para entrega dos documentos, mas disse que o Legislativo tem 15 dias – contados a partir da entrega da solicitação e descontando o recesso parlamentar, e que ainda está dentro do prazo.
O advogado defendeu ainda que “se está recorrendo, é sinal que existem irregularidades do processo. Não podemos falar em otimismo ou pessimismo, mas acreditamos na imparcialidade da justiça”. Na época do julgamento, que aconteceu em 12 de dezembro, o prefeito chegou a acusar os vereadores de terem cometido uma retaliação, ainda mais depois das denúncias – feitas por ele e seus secretários, que culminou na cassação de três parlamentares, sendo que dois deles faziam oposição a sua gestão.
Uma das questões que devem estar no processo, com a finalidade de derrubar a decisão dos vereadores, será a declaração de um dos parlamentares, Boanerges Costa (PMDB). O suplente de vereador disse, em tribuna, que o relatório que determinou a reprovação das contas teria sido comprado. Costa destacou que a comissão teria pego o relatório pronto de uma empresa de advocacia do Paraná, contratada pela Câmara.
Outro ponto que deve ser destacado na ação do advogado de defesa é de que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) deu parecer favorável as contas, embora com algumas ressalvas.
