TCE debate com conselheiros do TCE aprimoramento de leis contra corrupção
O senador Pedro Taques manteve audiência nesta segunda com os dirigentes do Tribunal de Contas de Mato Grosso. O parlamentar foi recebido pelo presidente José Carlos Novelli, pelo corregedor-geral Antonio Joaquim e pelo auditor substituto de conselheiro Luiz Carlos Pereira. Taques explanou ao TCE os projetos de sua iniciativa voltados para o aprimoramento da legislação no combate à corrupção. Pedro Taques ressaltou o trabalho do TCE como referência no controle externo e na qualidade das políticas públicas e solicitou subsídios da Corte de Contas para alguns projetos que pretende apresentar neste segundo ano de legislatura. "Este Tribunal tem sido um exemplo para todo o Brasil e eu vim até o presidente para ouvir sua opinião e dos técnicos sobre alguns projetos de lei que apresentei no Senado Federal e que estão relacionados com as funções do TCE", disse.
O parlamentar fez uma rápida exposição do que ele chama de PAC (Pacote Anticorrupção). São vários projetos de lei que tratam de medidas legislativas para facilitar uma fiscalização objetiva e transparente. "Quero a opinião do TCE de Mato Grosso sobre o projeto de lei que apresentei que corrige erros da Lei de Licitações. A proposta busca garantir que em todos os casos em que houver dispensa de licitação, os Tribunais de Contas sejam notificados. Isso permite a prevenção de erros, exatamente como este Tribunal tem feito".
Novelli disse ao senador Taques que os projetos de lei são todos de interesse das Cortes de Contas porque reforçam o trabalho de controle externo e garantem qualidade na gestão pública. "Vamos colaborar para que cada vez mais se possa eliminar a corrução na administração pública. Temos dados importantes de todos os municípios quanto as políticas públicas nas área: de saúde, educação e agora de segurança pública e estamos colocando a disposição do senado,r que é hoje presidente da Comissão de Segurança Pública do Senado Federal", comentou.
O corregedor Antonio Joaquim reiterou convite ao senador para a sua posse como presidente da Associação dos Membros de Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) no dia 7 de Fevereiro, na sede do TCU, em Brasília. Uma das principais propostas de Joaquim é a criação do Conselho Nacional dos Tribunais de Contas. O senador manifestou apoio à proposta e se comprometeu em encaminhar a discussão sobre o tema no âmbito do Congresso Nacional.
