MPF denuncia vereadores do Nortão por receberem benefício indevidamente
O Ministério Público Federal denunciou dois vereadores do Nortão (Elio Coutinho, de Juara, e Célio Celso da Silva Ribeiro, de Nova Canaã do Norte) e outro do Médio Norte (Eurico Faria dos Santos, de Barra do Bugres) por estelionato. Eles são acusados de receberem salários das câmaras e o benefício de Prestação Continuada de Assistência Social ao mesmo tempo. O benefício é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.
Na ação penal os promotores apontam que um vereador em Barra do Burgres recebeu, entre janeiro de 2009 e setembro de 2010, auxílio-assistencial enquanto exercia o mandato. Célio Celso da Silva Ribeiro é vereador desde janeiro de 2009 e recebeu concomitantemente benefício de assistência social e salário da Câmara de Nova Canaã do Norte, de março de 1996 a fevereiro de 2011.
Elio Coutinho recebeu a assistência social entre julho de 1998 e junho de 2011, entretanto, em parte deste período foi servidor da Câmara Municipal de Juara (de fevereiro de 2005 a dezembro de 2007) e vereador (a partir de janeiro de 2009) da cidade.
A assessoria do MPF informa que os acusados prestaram depoimentos e alegaram desconhecer a necessidade de comunicar ao Instituto Nacional de Seguridade Social sobre o exercício de atividade remunerada. Um vereador disse que ao consultar o presidente da Câmara dos Vereadores de Juara foi informado que não havia problema em continuar recebendo o BPC junto com o salário de vereador já que outra vereadora fazia o mesmo.
Como os vereadores estavam recebendo irregularmente os benefícios, uma vez que não são deficientes, nem idosos que ganham menos de ¼ de salário mínimo (valor máximo que pode receber um benefíciário do BPC, hoje menos de R$ 155,50), o MPF pediu a condenação dos acusados pelo crime de estelionato, cuja pena é de reclusão de um a cinco anos.
O inquérito civil público do qual se originou a ação penal foi instaurado em setembro de 2010, para investigar indícios de que Prefeituras do interior do Estado vêm valendo-se do expediente de intermediar a concessão fraudulenta de Benefícios de Prestação Continuada, destinados a idosos e deficientes, com fins eleitoreiros. A denúncia foi protocolada em dezembro de 2011 e aguarda recebimento pela Justiça Federal de Mato Grosso.
(Atualizada às 17h18)
