Fiscais estaduais de tributo podem ir à justiça por corte de verba
O Sindicato dos Fiscais de Tributos Estaduais (Sinfate) já estuda recorrer à Justiça contra a lei complementar 462, de 28 de dezembro, que reduziu de R$ 6 mil para R$ 3 mil o limite da verba indenizatória paga a aproximadamente 440 fiscais de tributos de Mato Grosso. A redução gera uma economia mensal de aproximadamente R$ 1,3 milhão por mês, porém, pode mais que dobrar porque o corte atingiu também os 1,2 mil agentes de tributos estaduais.
O recurso começou a ser estudado nessa semana depois da publicação da lei 462 no Diário Oficial do Estado. A divulgação atende uma antiga briga judicial, pois o governador Silval Barbosa (PMDB) já havia cortado o valor em maio, o que foi anulado pela Justiça por ser feito através de decreto governamental. Foi então que o Executivo encaminhou à Assembleia Legislativa o projeto de lei para atender a exigência legal.
O novo recurso vem sendo estudado pelo Sinfate porque, na prática, a verba indenizatória já foi praticamente incorporada ao salário dos profissionais do fisco desde 2004, quando foi instituída em até R$ 6 mil pelo então governador e atual senador, Blairo Maggi (PR). Os profissionais do grupo TAF (Tributação, Arrecadação e Fiscalização) recebem ainda de salário de R$ 14 mil a R$ 17 mil, dependendo do tempo de serviço.
Os fiscais de tributos tiveram reduzidos os valores retroativamente a partir de 1º de dezembro de R$ 2 mil a R$ 3 mil, enquanto agentes de fiscais de tributos passaram a receber R$ 1,6 mil a R$ 2,4 mil a título de verba indenizatória, o que somado supera R$ 2 milhões, pouco mais da metade paga anteriormente. O pagamento depende da arrecadação do Estado. Antes, Silval havia determinado o corte a partir de 1º de maio, o que levou os profissionais do fisco a reivindicar em troca 6,47% de aumento de salário inclusive para quem não está na ativa, o que foi negado pelo Executivo alegando limitações financeiras para as medidas.
O recurso deverá ser protocolado nos próximos dias pelo novo presidente do Sinfate, Ricardo Bertolini, que tomou posse na manhã de hoje em substituição a Otarci Nunes da Rocha.
